Manoel Junior consegue suspender medida que obrigava prefeituras a arcar com despesas pela manutenção da rede elétrica

 

Deputado Manoel Júnior (Assessoria)

A Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel voltou atrás e suspendeu até dia 1º de julho de 2013, a resolução de número 414/2010. A medida transfere aos municípios brasileiros os encargos pela manutenção da rede elétrica e pode representar um acréscimo de quase trinta por cento a mais nas contas municipais.
O cancelamento temporário dessa resolução é fruto de um trabalho que o Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Deputado Manoel Junior (PMDB) realizou com os demais integrantes da CDU e entidades ligadas ao movimento municipalista brasileiro.
A suspensão foi comunicada pela Aneel na ultima terça-feira, 06, durante reunião com integrantes da CDU, Frente Nacional de Prefeitos e Confederação Nacional de Municípios. Manoel Junior conseguiu também que a Aneel se comprometa a disponibilizar para consulta pública a resolução a partir de outubro desse ano.
A agência assegurou também que realizará audiências públicas presenciais nas cidades de Manaus, Recife, São Paulo e Brasília e que vai trabalhar em conjunto com os parlamentares da CDU, CNM e FNP em busca de uma saída que seja mais favorável às cidades brasileiras. "Se não fosse a audiência pública que a Comissão promoveu na Câmara dos Deputados não teríamos conseguido", comemora a Presidente da Frente e prefeita de Ribeirão Preto - SP, Dárcy da Silva Vera.
Para saber mais:
  De acordo com a resolução 414/2010, a partir de setembro de 2012 as prefeituras de todo o Brasil seriam automaticamente obrigadas a custear toda a manutenção da infraestrutura de iluminação pública. A portaria foi severamente criticada em audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano realizada no início de junho deste ano. O Presidente da CDU, Deputado Manoel Junior chegou a dizer na ocasião que iria acionar a Procuradoria da Câmara para coibir o excesso. Na mesma audiência a CNM apresentou dados e declarou que a medida era inoportuna, intempestiva e ilegal.  Foram realizadas mais duas reuniões, a Comissão pressionou a Aneel e finalmente Agência recuou.
Da Redação com Click PB